A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe ocorra no plenário da Corte, e não na Primeira Turma. Os advogados também alegaram restrições no acesso às provas e apontaram cerceamento de defesa.
As reivindicações foram apresentadas no processo em que Bolsonaro, militares e aliados foram denunciados pela PGR.
Julgamento no plenário
A defesa argumenta que, devido à gravidade do caso e à participação de autoridades como um ex-presidente, o julgamento deve ocorrer no plenário do STF, composto pelos 11 ministros, em vez de uma das turmas da Corte, que têm apenas cinco ministros. Segundo os advogados, o plenário seria o "juiz natural" para o caso.
"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", afirma a defesa.
Acesso limitado a provas
A defesa de Bolsonaro afirma que não teve acesso completo ao material das investigações, recebendo apenas trechos selecionados, sem o espelhamento total dos celulares apreendidos, incluindo o de Bolsonaro e outros investigados.
Isso, segundo os advogados, prejudicou a análise das provas e impediu a indicação de testemunhas ou a contestação de mensagens no processo.
"Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa", afirma o documento.
Críticas a Moraes
A defesa argumenta que a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, foi além do papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. Isso, segundo os advogados, compromete o sistema acusatório e exigiria a aplicação do modelo do juiz de garantias, ainda não implementado na prática.
Segundo a defesa, “o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público”.
Ao final, a defesa reafirma confiança no STF, mas destaca a intenção de exercer o contraditório devido a "vícios processuais" que, segundo os advogados, comprometem a validade da investigação.
Próximos passos
A petição aguarda a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que avaliará os pedidos antes de encaminhar o caso para julgamento.