- Vereadora Jessica Ramos Moreno é alvo de ação civil pública por incentivo à demissão de funcionários petistas.
- Publicação foi feita na plataforma X em 25 de outubro após reeleição de Lula, com mais de 1 milhão de visualizações.
- MPT acusa a parlamentar de assédio eleitoral e discriminação, exigindo remoção da postagem e pagamento de R$ 1 milhão.
- Jessicão afirma não ter sido notificada e reforça compromisso com liberdade de expressão e respeito à Constituição.
A vereadora Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão e atual parlamentar de Londrina, no Norte do Paraná, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar uma mensagem nas redes sociais incentivando a demissão de funcionários que apoiam o Partido dos Trabalhadores (PT).
A parlamentar foi a deputada estadual mais votada do Paraná, com 131.673 votos, e assumirá o novo mandato em janeiro de 2027. O MPT determinou a retirada imediata da publicação.
Vereadora incentivou demissão de funcionários petistas
A postagem foi publicada na rede social X, antigo Twitter, em 25 de outubro, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mensagem, Jessicão afirmou que empresários deveriam demitir funcionários identificados com o Partido dos Trabalhadores, além de sugerir que as pessoas deixassem de contratar serviços de profissionais que apoiam a sigla.
MPT aponta assédio eleitoral e discriminação
Para o Ministério Público do Trabalho, a publicação configura assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Segundo o órgão, foram registradas mais de 100 denúncias contra a vereadora em razão da postagem.
Além da retirada imediata da publicação, a parlamentar deverá remover outros conteúdos que induzam ou incentivem práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A ação também prevê o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, caso a vereadora seja condenada. O valor corresponde a R$ 1 para cada visualização da publicação.
Publicação alcançou 1 milhão de visualizações
Até a tarde de sexta-feira (6), a postagem havia alcançado aproximadamente 1 milhão de visualizações.
Na avaliação do MPT, a repercussão amplia o potencial de que a mensagem discriminatória alcance empregadores e incentive práticas de assédio eleitoral e discriminação no ambiente de trabalho.
Em caso de condenação, a indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas.
Vereadora diz que ainda não foi notificada
Em nota, Jessicão afirmou que não foi comunicada sobre o processo e que só irá se manifestar após ter conhecimento de todos os elementos da ação. A vereadora também destacou seu compromisso com a liberdade de expressão.
O que diz a defesa de Jessicão
Em nota, Jessicão informou que não deixará de se manifestar, dentro dos limites da Constituição Federal e das leis. Confira.
"Sobre a ação mencionada envolvendo meu nome, esclareço que, até o momento, não tive acesso oficial ao processo, tampouco fui formalmente comunicada de seu inteiro teor.
Assim que tiver conhecimento de todos os elementos, poderei me manifestar de maneira responsável e apresentar os esclarecimentos necessários.
Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas.
Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis.
A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório".