Deputada quer posição sobre Orçamento

A deputada estadual Helena Barros Heluy (PT) cobrou posi??o do governo do Estado em rela??o ? lei or?ament?ria de 2008 que ainda n?o foi encaminhada ao Legislativo desde que o Poder Judici?rio determinou modifica??o no projeto de or?amento, apresentado no final do ano passado por n?o atender ? norma constitucional de autonomia financeira ? Defensoria P?blica do Maranh?o.

"Estou muito preocupada, preocupa??o que j? manifestei nesta tribuna este ano. Eu n?o entendo como ? que est? funcionando o Estado do Maranh?o em termos de administra??o p?blica porque todos sabem que a Lei Or?ament?ria ? a espinha dorsal, sem ela n?o h? possibilidades de nada funcionar em termos da administra??o p?blica. Estamos aqui sem lei or?ament?ria para 2008.", disse Helena, acrescentando: "ainda n?o havia me deparado com uma situa??o desta natureza".

A parlamentar petista fez uma especial refer?ncia ? nota publicada, s?bado ?ltimo, no Jornal Pequeno, pela Associa??o dos Defensores P?blicos do Estado do Maranh?o, sobre o imbr?glio causado pelo fato de o governo do Estado n?o aceitar a proposta or?ament?ria apresentada pela Defensoria P?blica do Estado n?o aceitar aquilo que materializa a autonomia financeira e administrativa dessa institui??o.

A nota dos Defensores P?blicos do Estado do Maranh?o lembra que, no final do ano passado, ap?s oito derrotas judiciais, cinco no Tribunal de Justi?a do Maranh?o e tr?s, no Supremo Tribunal Federal, o governo do Estado, em acordo proposto pelo chefe da Casa Civil, Aderson Lago, comprometeu-se a encaminhar a proposta or?ament?ria da Defensoria P?blica juntamente com a lei do subs?dio da categoria, logo que fosse iniciada a sess?o legislativa de 2008, h? uma semana, mas, para surpresa de todos, contrariando o acordo, no dia da abertura dos trabalhos da Assembl?ia (11 de fevereiro de 2008), o governo recorreu ao STF, o que demonstrou "conduta totalmente incompat?vel com a concretiza??o do compromisso assumido".

"Essa recalcitr?ncia do governo", diz a nota, "em efetivar a autonomia da Defensoria P?blica, garantida no texto Constitucional 02/2004, obsta a vota??o do or?amento 2008 do Estado, ocasionando danos a toda a sociedade maranhense, sem verba or?ament?ria suficiente, ser?o inviabilizados o projeto de interioriza??o da Defensoria P?blica, inclusive com a retirada dos defensores do interior do Estado, o cumprimento dos conv?nios celebrados para a execu??o penal e com a Federa??o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranh?o, Fetaema, entre outros".

A deputada acentuou a esperan?a da Associa??o dos Defensores P?blicos do Estado de que seja respeitada a autonomia or?ament?ria da Defensoria P?blica, ainda confiando no compromisso assumido pelo governo do Estado.

"Espera um cumprimento do pactuado e da pr?pria Constitui??o Federal, evitando maiores preju?zos ? popula??o carente do Maranh?o", disse a parlamentar petista lendo a nota da Associa??o dos Defensores P?blicos.