O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da chamada Bancada da Bala, afirmou nesta terça-feira (8) ser contrário à prisão de usuários de maconha e minimizou o uso recreativo da droga, dizendo que “tem gente que fuma para descontrair, mas é cumpridor de seus deveres”.
A declaração foi feita durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que discutia um projeto de lei que trata da dispensa do exame toxicológico para a compra e o registro de armas de fogo. Fraga se posicionou contra a exigência do exame, votando, na prática, a favor da possibilidade de usuários de drogas adquirirem armas.
“Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais: não prendam [quem fuma maconha]”, afirmou o deputado durante o debate.
Apesar do posicionamento de Fraga e do presidente da Comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), os parlamentares rejeitaram o parecer que visava retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico. A votação teve a união de governistas e oposicionistas em favor da manutenção da exigência.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao plenário para votação final.