Uma emenda apresentada por um parlamentar do Progressistas pretende incluir na PEC que prevê o fim da escala 6x1 uma série de medidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para reduzir os impactos econômicos sobre o setor produtivo.
- FGTS pela metade – corte de 8% para 4% sobre o salário do pagamento que a empresa faz para o Fundo de Garantia;
- INSS zerado – isenção temporária do pagamento à Previdência Social (que é de 20% sobre o salário) para novos contratados depois da redução da jornada;
- Dedução tributária – possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. As empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem novos empregos também ganharão um crédito tributário equivalente para compensar os custos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP) e reuniu 176 assinaturas — acima das 171 necessárias para apresentação de emendas a propostas de emenda à Constituição.
O relator da PEC, Leo Prates, deve analisar as sugestões nesta segunda-feira (18). A previsão é que o parecer seja apresentado na comissão especial na quarta-feira (20).
Entre os pontos previstos na emenda está o adiamento da redução da jornada de trabalho para 10 anos após a aprovação da PEC. O texto também condiciona a mudança ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, que ainda não foram detalhadas, e cuja medição ficaria a cargo de um órgão oficial de estatística.