O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão em razão da contratação de funcionárias fantasmas. O entendimento já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Réu na Corte por peculato — crime que envolve o desvio de recursos públicos —, o parlamentar é acusado de ter nomeado, como secretárias parlamentares, duas mulheres que exerciam atividades privadas. Uma delas atuava como empregada doméstica havia mais de 15 anos, enquanto a outra trabalhava em uma empresa ligada à família do deputado.
As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, funcionária da empresa familiar, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal. Pelo acerto, os envolvidos se comprometeram a pagar R$ 1,3 milhão como reparação dos danos, em duas parcelas à União, além de multa de R$ 96 mil para o deputado e de R$ 20 mil para Norma. O acordo também prevê a prestação de 280 horas de serviços à comunidade.