Deputado Fernando Monteiro defende repasse para o Carnaval e acusa promotora

A medida cautelar protocolada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Leida Diniz e acatada pelo Tribunal de Contas na última semana, que versa sobre o impedimento da liberação de recursos dos municípios piauienses para festas carnavalescas, segue gerando polêmica.

Desta vez, o deputado estadual e componente da Mesa Diretora da Assembleia, Fernando Monteiro (PTB), foi ao plenário na manhã de ontem para rebater o pedido e apresentar a lei 6.094, do ano de 2011, que autoriza os municípios do Estado a transferirem, facultativamente, recursos para a realização do carnaval.

Em entrevista ao Jornal Meio Norte, o parlamentar lamentou a medida e reafirmou o compromisso de defender a concretização do evento, tendo em vista, que faz parte da cultura local e nacional.

"Não posso concordar com essa situação, a promotora está desrespeitando a Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, desrespeitando o trabalho dessa Casa, não toma o menor conhecimento dessa lei, simplesmente diz que não pode, não pode não senhora, não deve é outra coisa, se não vai causar prejuízo, a Prefeitura pode investir sim e está garantido por lei", rebateu.

Monteiro ainda sugeriu que a magistrada questione a lei na Justiça. "Estarei indo no Tribunal de Contas para mostrar ao presidente, a promotora é uma fiscal da lei, ela devia ser a primeira a defender seu cumprimento, agora se ela acha que não está adequada que questione, agora o que não pode é ela desconhecer essa lei", complementou. Em apoio ao colega, o deputado Fábio Novo, líder do PT no Legislativo, defendeu a posição.

"O questionamento não deve ser sobre os recursos, mas a boa aplicação para que se garanta o carnaval", concluiu.

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