Deputado Júlio César propõe mudança na tabela de repasses do FPM

Os critérios impostos para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão ancorados na Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, desse modo, provocando intensas discussões sobre a real efetividade no panorama atual do Brasil. Sob esse diagnóstico, gestores municipais de todo o país questionam a necessidade de mudanças na tabela do benefício, impondo o crescimento populacional e os desafios que surgiram com o passar das décadas.

Nesse sentido, o deputado federal Júlio César (SDD), apresentou na Câmara Federal uma proposta de alteração na lei, buscando atualizá-la, com isso, o parlamentar defende a ideia de que os recursos podem ser acrescidos em até 10%, tomando como base o repasse atual, a questão deve entrar em pauta logo após o período de festas carnavalescas.

O foco está na redução das disparidades no repasse entre os municípios. Na justificativa da proposição, o deputado aponta que não é razoável manter os critérios após décadas, citando a expansão no número de municípios de 3.990 para 5.570 e também o crescimento populacional de 120 milhões para 200 milhões. Segundo Júlio César, a elaboração foi sugerida pelo prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, após a observação de que cidades com população em média até 65% inferior a de seu município recebem a mesma injeção de recursos do FPM, gerando desigualdades na distribuição.

Caso aprovada a alteração, serão impostas novas faixas para o repasse, obedecendo, obviamente, o contingente populacional de cada município. As mudanças beneficiam o Piauí, tendo em vista que, atualmente o Estado tem uma participação de 2,40 no FPM total, e com a nova proposição passaria a ser de 2,81.