O deputado federal Duarte Jr. apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para o resgate e assistência de animais em situações de calamidade pública. A proposta busca garantir o bem-estar e a proteção dos animais durante emergências, reconhecendo a importância desses seres sencientes como parte integrante da sociedade.
De acordo com o projeto, "calamidade pública" é definida como qualquer evento caracterizado por desastres naturais, acidentes graves, pandemias ou outras ocorrências que coloquem em risco a vida e a integridade física de pessoas e animais.
O Projeto de Lei estabelece várias diretrizes para assegurar a proteção dos animais em situações de calamidade:
Coordenação: Os órgãos competentes da administração pública em todos os níveis (municipal, estadual e federal) devem incluir em seus planos de contingência medidas específicas para o resgate e assistência de animais. Deve ser designado um coordenador responsável pelo resgate animal em cada operação de resposta.
Evacuação segura: Em casos de evacuação de áreas afetadas, os responsáveis pelo resgate devem assegurar a retirada segura e acomodação temporária dos animais.
Identificação e registro: Um sistema de identificação e registro dos animais resgatados deve ser estabelecido, incluindo informações sobre espécie, condição de saúde, local de resgate e eventuais proprietários, para facilitar a reunificação após a emergência.
Prioridade: O resgate deve priorizar animais em maior risco, como feridos, doentes, idosos ou em condições especiais de vulnerabilidade.
Abrigos temporários: Devem ser providenciados abrigos temporários adequados para acomodar os animais resgatados durante a emergência, garantindo condições mínimas de conforto, segurança e cuidados veterinários.
Campanhas de conscientização: Devem ser desenvolvidas campanhas de educação e conscientização pública sobre a importância do resgate e assistência aos animais em situações de calamidade pública.
O descumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis às sanções previstas na legislação vigente, incluindo advertências, multas, suspensão de licenças ou autorizações, e outras medidas adequadas à gravidade da infração.
A justificativa do projeto enfatiza a necessidade de proteger os animais durante calamidades públicas, destacando a contribuição da legislação para a segurança e o bem-estar da população. O projeto também ressalta a importância de promover uma cultura de respeito e responsabilidade para com os animais.
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