Deputado quer disciplinar o uso de Lan Houses

O deputado Warton Santos (PMDB) apresenta na sess?o de hoje (31) projeto de lei que visa disciplinar as atividades de ?Lan House? e ?Cibercaf?s? no Estado do Piau?. Pelo projeto os usu?rios destes estabelecimentos comerciais e seus propriet?rios ter?o que cumprir algumas exig?ncias b?sicas para coibir a utiliza??o criminosa da rede mundial de computadores e seus correlatos.

O deputado pretende que ?Lan Houses? e ?Cibercaf?s? mantenham um cadastro atualizado de seus usu?rios, contendo nome completo, data de nascimento, endere?o completo, telefone e n?mero do documento de identidade. O respons?vel pelo estabelecimento dever? exigir dos interessados a exibi??o do documento de identidade, no ato do cadastro. No entanto, esses dados cadastrais n?o poder?o ser revelados sem a autoriza??o do usu?rio ou determina??o judicial.

Outro ponto relevante do projeto de lei de Warton Santos diz respeito ao uso da rede por menores de idade. Eles ser?o proibidos de usar ininterruptamente os equipamentos por um per?odo superior a tr?s horas, devendo haver um intervalo de 30 minutos entre os per?odos de uso. E todo estabelecimento dever? afixar cartazes em locais vis?veis expondo estas regras.

Al?m disso, aos estabelecimentos ser?o impostas as seguintes proibi?es: venda e o consumo de bebidas alco?licas; venda e o consumo de cigarros e cong?neres; e a utiliza??o de jogos ou a promo??o de campeonatos que envolvam pr?mios em dinheiro.