Em reunião conjunta na última terça (28), as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) aprovaram os Projetos de Lei 05/23 do Poder Executivo e 02/23 do Ministério Público do Piauí (MPPI) que dispõem sobre a criação do Conselho de Transformação Digital do Estado do Piauí e sobre o aumento do subsídio dos procuradores de Justiça.
O presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), deu pareceres favoráveis às duas matérias. O Projeto de Lei do Ministério Público estabelece que o subsídio mensal dos procuradores de Justiça será de R$ 41,8 mil, sendo R$ 37,5 mil a partir de primeiro de abril deste ano, R$ 39,7 mil a partir do dia primeiro de junho de 2024 e R$ 41,8 mil a partir do dia primeiro de fevereiro de 2025.
CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - Na ocasião, os deputados Gil Carlos (PT), que presidiu a reunião conjunta da CCJ, e Fábio Novo destacaram a importância do Projeto de Lei de criação do Conselho de Transformação Digital do Piauí.
Fábio Novo disse que a proposição é de extrema importância porque o governador Rafael Fonteles deseja deixar o Piauí mais digital, destacando que uma das áreas que mais irá se desenvolver é a de Telemedicina. Gil Carlos afirmou que o governador quer tornar o Piauí uma referência nacional na área digital.
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