Deputados de oposição do governo Lula (PT) estão intensificando a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que coloque em votação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir o foro privilegiado. Essa ação surge como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o término dos mandatos políticos.
A PEC do Foro, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, do Paraná, já tramita desde 2013, tendo sido aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara desde 2017. Após passar por todas as etapas necessárias, resta apenas a votação no Plenário.
A reação dos parlamentares foi motivada pelo voto do ministro Gilmar Mendes em uma ação no STF. Mendes propôs uma ampliação do conceito do foro, defendendo que mesmo após deixarem o mandato, os políticos ainda poderiam ser julgados pela Corte. Esse posicionamento gerou descontentamento e mobilização por parte dos congressistas.
A proposta em questão tem o potencial de impactar significativamente o sistema judiciário e político do país, uma vez que prevê o fim do foro para a maioria dos detentores, mantendo-o apenas para cargos de alta hierarquia. Essa movimentação ganha ainda mais relevância diante do contexto atual, incluindo debates sobre prisões de políticos e a independência dos poderes.
Para mais informações, acesse meionews.com