O segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), solicitando a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), foi interrompido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Isso ocorreu após a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani solicitar mais tempo para revisar o caso, resultando em um impasse na sessão. O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade votou a favor da cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade, o que levou a sessão a terminar sem uma decisão final.
O QUE ESTÁ OCORRENDO: Duas AIJEs foram iniciadas visando a cassação do mandato de Sergio Moro. Uma delas foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), ligado à base bolsonarista, e a outra pela FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), apoiadora do governo Lula. Ambas alegam abuso de poder político durante a pré-campanha presidencial de Moro, afirmando que seus gastos excessivos resultaram em vantagem indevida, influenciando sua eleição para o Senado.
O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8). No primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato. O magistrado entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem. Com isso, até esta quarta-feira há um empate de votos contrários e a favor da cassação.
O julgamento começou na última segunda-feira, 1º de abril, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e foi interrompido após o segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pedir vista. A sessão foi encerrada e retomada nesta quarta-feira. Depois do voto de Sade, Claudia Cristina Cristofani, a terceira desembargadora a votar, fez um novo pedido de vista.
JULGAMENTO: No voto, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade considerou como parcialmente procedente os processos para cassar o mandato de Moro e os suplentes, declarar a ilegibilidade por 8 anos a contar a partir de 2022 e a realização de novas eleições, após trânsito em julgado dos processos que confirmem a cassação. Sade reforçou ainda o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro. Para ele, não se pode falar em limites geográficos quando se trata de internet.
"Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná", afirmou o desembargador.
O desembargador citou ainda a cassação do mandato da senadora Selma Arruda, no Mato Grosso. A Justiça Eleitoral considerou que Selma não registrou gastos de R$ 1,2 milhão na contabilidade da campanha. Sade comparou a situação de Moro com a da parlamentar cassada. No primeiro dia do julgamento, o caso dela foi citado tanto pelos advogados dos partidos que pedem a cassação – que compararam a situação –, quanto pela defesa de Moro – que reforçou serem situações diferentes.
A fala de Sade fez um aceno à fala do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, que afirmou no voto, ainda no primeiro dia, que os casos não guardavam "nenhuma relação".