Dilma Rousseff sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto, informa Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", informou o Palácio do Planalto nesta segunda-feira (2). A sanção ocorreu após mais de uma semana de protestos promovidos por caminhoneiros em estradas de diversos Estados do país e que causaram problemas no transporte da produção nacional.

A lei assegura perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. Entre as medidas presentes na lei também estão a flexibilização das horas de trabalho.

Mais propostas

Na quarta-feira (25), ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, propôs, além da sanção da "Lei dos Caminhoneiros", a prorrogação por 12 meses do financiamento para aquisição de caminhões. Além disso, a Petrobras seguraria o preço do diesel por seis meses, e empresários e caminhoneiros deveriam estabelecer uma nova tabela de frete.

Segundo Rossetto, essas propostas estariam condicionadas à suspensão do protesto, e o governo espera ver o fim do movimento "no prazo mais curto possível".

Pedágios devem subir

A associação que representa empresas concessionárias de estradas, ABCR, disse na quinta-feira (26) que, caso a lei defendida pelos caminhoneiros fosse sancionada por Dilma sem vetos, os pedágios cobrados em rodovias brasileiras iriam subir. Isso porque a lei prevê a exclusão da cobrança de pedágio de eixo suspenso. O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros, de acordo com a ABCR. A entidade representa concessionárias de empresas como Arteris, Ecorodovias, CCR e Triunfo.