Dilma sanciona lei que cria aviso prévio máximo de 90 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que altera a legislação trabalhista e aumenta o tempo de aviso prévio para até 90 dias. O texto não sofreu vetos em relação à versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado. A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no Diário Oficial da União. Pelas novas regras, o trabalhador poderá ficar no cargo, após receber o aviso de demissão, por 30 dias como já acontece atualmente, e somar mais três dias de aviso para cada ano que trabalhou na empresa. O máximo de dias que podem ser acumulados são 60, o que, somados aos 30 dias garantidos independente do tempo de serviço, renderia um aviso prévio máximo de três meses.

A nova regra desagrada os empresários, que argumentam que os setores onde há baixa rotatividade de mão-de-obra seriam mais prejudicados. Por outro lado, as centrais sindicais veem a mudança na legislação como um avanço, inibindo assim a rotatividade de funcionários nas empresas. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 7 milhões de trabalhadores foram demitidos entre janeiro e agosto deste ano.

Apesar de Dilma ter até esta quinta-feira como prazo máximo para decidir pela sanção ou veto da lei, ela preferiu andiantar o trabalho, porque viaja na quinta no início da tarde e deverá ficar fora até o fim da semana que vem. Dilma cumprirá agenda no Sul nesta semana e, na próxima, embarca para a África, onde participa da reunião dos países do grupo Ibas, que reúne Índia, Brasil e África do Sul. A presidente pode ainda fazer visitas bilaterais a Moçambique e Angola, países africanos de língua portuguesa, mas essas viagens ainda não foram confirmadas.