Dois dias de folga, salário mantido: o que muda com o projeto que prevê o fim da escala 6x1
- Projeto de lei x PEC
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Projeto de lei x PEC
O envio do projeto ocorre ao mesmo tempo em que tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton, que também prevê o fim da escala 6x1, mas com uma redução ainda maior da jornada, para 36 horas semanais.
A principal diferença é que o projeto de lei, enviado pelo governo, pode ser aprovado mais rapidamente, por maioria simples. Já a PEC exige mais votos e uma tramitação mais longa.