Motoristas piauienses já começam a sentir os efeitos de uma nova diretriz adotada pelo Governo do Brasil voltada à valorização dos bons condutores. A política pública assegura a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem mantém histórico regular no trânsito. Até o dia 14 de janeiro, 1.733 condutores do Piauí tiveram o documento atualizado sem sair de casa ou arcar com taxas, resultando em uma economia estimada em R$ 1,64 milhão para a população do estado.
POLÍTICA DO BOM CONDUTOR
Em vigor desde a última sexta-feira (9), a medida contempla motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No cenário nacional, o alcance da iniciativa já soma 323.459 habilitações renovadas, com impacto financeiro positivo de R$ 226,3 milhões para os brasileiros.
Durante o lançamento da política, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a mudança de lógica adotada pelo sistema de trânsito brasileiro:
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
Renan Filho, ministro dos Transportes
COMO FUNCIONA
O processo de renovação ocorre de forma integralmente digital, diretamente na base nacional de dados, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ao Detran. A CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que também exibe o selo de Bom Condutor, reconhecimento destinado aos motoristas com comportamento responsável.
EXPECTATIVA DE ALCANCE
Com aproximadamente 80 milhões de CNHs ativas no país, a projeção do Governo do Brasil é de que mais de 10 milhões de condutores possam ser contemplados ao longo do tempo. A iniciativa integra a política nacional de estímulo à condução segura e ao uso consciente do sistema viário.
QUEM FICA DE FORA
Apesar da amplitude, a renovação automática não se estende a todos. Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis. Já aqueles a partir dos 50 anos têm direito a uma única renovação automática, válida no vencimento da CNH, sem custos ou exigência de exames. O benefício é individual e não pode ser reutilizado. Também não se aplica a motoristas com prazo de validade reduzido por indicação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo, nem a quem esteja com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme determina a legislação.
AVANÇO DIGITAL
A modernização do sistema acompanha o aumento do uso de plataformas digitais pela população. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já deram entrada no processo para a primeira habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Após a abertura digital, o candidato pode optar por estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar ambas as modalidades, ampliando o acesso e a flexibilidade na formação de novos condutores.