A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou, na terça-feira (18), a inclusão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União.
Dívida por faltas injustificadas supera R$ 13,9 mil
O parlamentar deve mais de R$ 13,9 mil por ausências injustificadas em votações. Ele foi notificado em agosto, mas não realizou o pagamento do débito. A inclusão foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que concluiu que o deputado foi “devidamente notificado/intimado” e que o caso atende aos critérios da PGFN. Além do valor principal, a Câmara cobra acréscimo de 30% de mora.
Mandato à distância e acúmulo de faltas
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano e tenta exercer o mandato à distância — sem sucesso. Desde agosto, ele vem acumulando faltas injustificadas.
Segundo as regras internas da Câmara, essas ausências podem ser descontadas do salário. O montante devido se refere a quatro faltas registradas em março, período em que o parlamentar já estava no exterior e ainda não havia solicitado afastamento temporário.
Tentativas de cobrança e falta de saldo
A Câmara tentou descontar o valor diretamente na folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente. Sem alternativa, a Casa iniciou a cobrança individualizada.
O gabinete do deputado recebeu o boleto em agosto, com vencimento em outubro. Desde então, a Câmara segue trâmites administrativos para obter o pagamento. No mês passado, Eduardo também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal.
A dívida foi formalizada após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu providências sobre o uso de recursos públicos para bancar sua estadia nos EUA.
Deputado vira réu no STF
No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu por suposta tentativa de interferência, a partir dos EUA, em processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.