O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito.
Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.
"No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre", afirmou o presidente do TSE, ministroA decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.
Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições.
O TSE já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral.
As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições diante do cenário de polarização política e acirramento entre adversários.
Fonte: G1
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link