Entenda a denúncia que levou à condenação do senador Rogério Marinho

A condenação à perda de mandato do senador Rogério Marinho (PL-RN), ocorrida nesta semana, teve como base a contratação de uma médica para atender eleitores do então vereador em clínica particular, com pagamento feito pela Câmara Municipal de Natal —onde ele era presidente, segundo a denúncia do Ministério Público.

Trata-se da Clínica Mais, que ficava localizada na Cidade da Esperança, em Natal, onde a médica atuou entre março de 2004 e fevereiro de 2007, no período em que Marinho era vereador (entre 2001 e 2003 e 2005 a 2007). O estabelecimento privado, que hoje não exise mais, era de propriedade do senador, que já foi ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A médica esteve na folha de pagamento da Câmara Municipal por dois períodos: entre outubro de 2005 e novembro de 2006 e entre janeiro a julho de 2007. Em depoimento ao qual o UOL teve acesso, a médica afirmou que não trabalhou na Casa Legislativa, mas prestou serviços a pacientes na clínica de Marinho. Ela disse que não assinou contrato de trabalho, e que o acordo foi fechado com a irmã de Rogério Marinho para prestação do serviço. O salário da clínica era pago inicialmente em dinheiro vivo, mas depois passou a ser através de crédito em conta. 

Segundo ela, porém, não tinha a informação de que o crédito era da Câmara Municipal. A médica disse que só soube do pagamento com dinheiro público em 2007, quando já morava em Porto Alegre, quando foi questionada se seria uma funcionária fantasma. 

Em 2014, o Ministério Público do Rio Grande do Norte impetrou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O depoimento da médica integra esse processo. "Restou evidenciado que Rogério Marinho utilizou verbas da Casa Legislativa para custear o funcionamento da clínica particular na qual prestava atendimento médico gratuito aos seus eleitores", afirma o MP.

Nesta semana, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, condenou o senador à perda de mandato, mas o senador ainda pode recorrer da decisão. "Verifico que as provas demonstram a prática do ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal, ante a evidente má-fé e a desonestidade que pautaram esse cenário sombrio de modelo remuneratório e de inserção funcional da [médica] nos quadros de servidores da Câmara.", disse o juiz em sua decisão.

O magistrado condenou Marinho a devolver ao erário o valor atualizado pago à médica. Segundo a denúncia, esse valor na época ficou em R$ 20,7 mil (cerca de R$ 53 mil, em valores corrigidos atuais pelo IPCA). Ainda de acordo com a denúncia acolhida, por "proveito político às custas do dinheiro público", Marinho também utilizou a Câmara para "pagar o salário dos empregos que conseguia para seus correligionários políticos em lugares outros que não o referido órgão.".

Com informações do colunista Carlos Madeiro/Uol