- STF realiza sessão plenária extraordinária nesta terça-feira para analisar relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro.
- Relatório reúne 52 mensagens e aponta encontros entre Vorcaro e Moraes, além de envolvendo contrato de R$ 130 milhões.
- PGR pede anulação do relatório por irregularidades na sua produção e questiona validade dos elementos apresentados.
- Ministros discutem acesso integral às provas obtidas no celular de Vorcaro e participação de Moraes e Mendonça no julgamento.
- Desfechos possíveis incluem anulação do relatório, abertura de investigação ou encaminhamento para análise administrativa do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A sessão ocorre em meio a dúvidas sobre o rito do julgamento, o quórum e o alcance da análise. Os ministros também discutem o acesso às provas obtidas no celular de Vorcaro e um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório.
O julgamento será presidido pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso após uma sequência de decisões e manifestações envolvendo os gabinetes de Moraes e André Mendonça.
A sessão terá transmissão pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário.
O que o STF vai analisar
O relatório da PF foi elaborado por determinação de André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
O documento reúne 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes e aponta que o empresário se encontrou oito vezes com o ministro. Segundo o relatório, Vorcaro teria pedido ajuda para conter ações contra o banco.
A PF também menciona a atuação de Moraes na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Além do relatório, os ministros deverão avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
PGR PEDE ANULAÇÃO DO RELATÓRIO
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento e pela anulação do relatório produzido sob determinação de Mendonça.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que houve possíveis irregularidades na origem do documento. Segundo a PGR, Mendonça teria determinado sua produção sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF, além de não ter comunicado previamente a Presidência do STF.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, o relatório poderá ser desconsiderado antes mesmo de uma análise de mérito.
Ainda assim, os ministros poderão discutir se os elementos obtidos pela PF justificam uma nova apuração.
Quem deve participar do julgamento
Um dos principais pontos de indefinição envolve a participação dos ministros diretamente relacionados ao caso.
Alexandre de Moraes é citado no relatório e avalia se participará da sessão e se poderá votar. Nos bastidores, há ministros que defendem sua ausência para evitar constrangimentos e questionamentos sobre a votação.
Também há discussão sobre a participação de André Mendonça. Ministros alinhados a Moraes avaliam apresentar uma questão de ordem para pedir o impedimento de Mendonça, sob o argumento de que ele determinou a produção do relatório.
Dias Toffoli também tende a não participar. O ministro deixou a relatoria do caso Master no início do ano e já se declarou suspeito em desdobramentos relacionados ao caso.
Outra dúvida envolve o procurador-geral Paulo Gonet, que poderá participar da sessão. Ele é citado no relatório e, ao mesmo tempo, apresentou parecer favorável à anulação do documento.
Já em relação aos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, embora existam menções indiretas a familiares de ambos em arquivos da apuração, a expectativa é de que o plenário avalie e autorize a participação dos dois.
Ministros cobram acesso às provas
O acesso integral ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro também gerou divergências antes da sessão.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram acesso à cópia do material apreendido pela PF. Eles argumentaram que o julgamento não deveria ocorrer com base apenas em sínteses ou recortes das mensagens, sem que os ministros tivessem acesso ao conteúdo completo.
Inicialmente, Mendonça informou que mantinha em seu gabinete uma cópia de segurança lacrada e criptografada, enquanto o aparelho original permanecia sob custódia da PF.
Diante do impasse, Zanin determinou que a PF disponibilizasse uma cópia integral dos dados. A corporação informou ter estrutura para compartilhar o material com os gabinetes.
Nesta segunda-feira (14), o gabinete de Zanin confirmou o recebimento dos dados.
Moraes também solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. A PGR se manifestou favoravelmente ao pedido, mas a decisão cabe ao presidente do STF.
Quais são os possíveis desfechos
Entre os cenários considerados para a sessão estão:
- Anulação do relatório: o plenário pode acolher o pedido da PGR e considerar inválido o documento produzido sob determinação de Mendonça.
- Abertura de investigação: os ministros podem entender que existem elementos suficientes para uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.
- Encaminhamento administrativo: o caso pode ser direcionado para uma análise na esfera administrativa ou correicional do próprio STF.
- Pedido de vista: qualquer ministro pode solicitar mais tempo para analisar o processo, interrompendo o julgamento.
- Alteração do rito: questões de ordem podem modificar a sequência inicialmente prevista para a sessão.
Também existe discussão sobre a possibilidade de restrição da sessão, embora a transmissão pública esteja prevista.
O que dizem os citados
Alexandre de Moraes: afirma que Mendonça fez uma "escolha seletiva" das informações divulgadas e questiona o fato de documentos eletrônicos não terem sido disponibilizados. O ministro defende a derrubada do sigilo e sustenta que as provas demonstrarão não haver irregularidades.
André Mendonça: nega ter agido de forma seletiva. Segundo ele, o sigilo de determinadas peças foi mantido para proteger investigações em andamento e preservar dados pessoais, bancários e fiscais de terceiros.
Edson Fachin: afirmou que a gravidade dos fatos não permite atalhos e ficou responsável por conduzir o julgamento. O presidente do STF também marcou para 23 de setembro a análise de outro processo envolvendo questionamentos relacionados a Mendonça.
PGR: defende a anulação do relatório produzido sob determinação de Mendonça e a transparência dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
A sessão está marcada para começar às 10h desta terça-feira (15), no plenário do STF.