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Entenda o que é a GLO e como funciona sua aplicação

Após megaoperação policial, o uso da Garantia da Lei e da Ordem volta ao debate político com troca de farpas entre governador e ministro.

Governador do Rio der Janeiro, Claúdio Castro, e ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski | Foto: Reprodução
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Após a deflagração da megaoperação policial no Rio de Janeiro, a sigla GLO, que se refere a Garantia da Lei e da Ordem, voltou a ser debatida no meio político. A operação que foi instaurada com o intuito de combater as facções criminosas, deixou pelo menos 64 mortos, incluindo quatro policiais, até o momento.

O que é uma GLO?

A Garantia da Lei da Ordem é uma ação prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97, que autoriza o emprego das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, com o esgotamento das forças policiais locais.

A lei determina que uma GLO só pode ser decretada pelo presidente da República, por meio de um pedido de um governador ou por iniciativa própria. O próprio presidente também é quem determina a duração do decreto.

No caso do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL), afirmou que estava sozinho no enfrentamento ao crime organizado, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu a fala afirmando que não recebeu nenhuma sinalização do gestor a respeito da megaoperação.

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