- STF registra quatro votos a favor da liminar que estabelece regras de transição para a escala 5x2.
- Ministro Flávio Dino mantém implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
- Jornada de 42 horas semanais será distribuída em cinco dias, com até 8h24 por dia na transição.
- Apoio à medida foi dado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
- Senado aprovou fim da escala 6x1 com redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos a favor da liminar que estabelece regras de transição para a implantação da escala 5x2. Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Além disso, o ministro permitiu que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. Durante a transição, a jornada poderá ser de até 8 horas e 24 minutos por dia.
A medida recebeu o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação virtual termina na segunda-feira (16).
FIM DA ESCALA 6X1
Em outubro deste ano, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio de governistas e oposicionistas. Uma pesquisa da Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiavam a mudança.