A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que é favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1.
Pedido de vista adiou votação
Na semana passada, após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico à proposta, apresentou um pedido de vista, instrumento que permite mais tempo para análise.
Na CCJ, os parlamentares não discutem o mérito da proposta, mas sim sua compatibilidade com a Constituição, etapa conhecida como admissibilidade.
Próximos passos
Se aprovado na comissão:
- As PECs passarão a tramitar como um único texto
- O tema seguirá para uma Comissão Especial
- Depois, será votado no plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que deve instalar a Comissão Especial logo após a análise da CCJ.
Debate ainda continuará
Na Comissão Especial, o conteúdo da proposta poderá ser modificado. Mesmo que avance na Câmara, o tema ainda precisará ser discutido no Senado Federal do Brasil antes de uma eventual aprovação final.