PI aumenta repasse para R$ 3,5 mi

Os conflitos entre o Judiciário e o Estado sobre o pagamento dos precatórios está próximo de uma solução. O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, informou que foi acertado entre a secretária estadual de Fazenda e o Tribunal de Justiça (TJ-PI), o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões relativos a precatórios. O montante é válido até que um levantamento conduzido pelo TJ-PI seja concluído, levantando o valor total devido pelo Estado.

"No ano passado repassávamos cerca de R$ 2 milhões por mês, e agora passará para R$ 3, 5 milhões. Daqui a um mês teremos um novo valor para ser discutido. Assim esse número for conhecido ainda poderá aumentar mais o repasse", destaca Ronne. Os bloqueios efetuados no início do mês pelo TJ-PI, segundo o procurador, já foram resolvidos.

O acordo foi firmado na última semana, após uma reunião do procurador com o presidente do TJ-PI, o desembargador Raimundo Nonato, e o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar.

"Um dos precatórios não-alimentares de R$ 2 milhões era para uma construtora e o outro de R$ 5 milhões, para um tratamento de saúde. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu que não era cabível e cancelou o bloqueio", explicou. Kildere lembra que só pode haver sequestro de recursos quando o Estado não quita voluntariamente os débitos.

A estimativa das dívidas do Estado é de R$ 270 milhões. Os precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a União, o Estado ou o Município, sobre as quais não cabem mais recursos.

Todos os municípios e Estados precisaram se adequar este ano a Emenda Constitucional 62/2009, aprovada em dezembro de 2009 no Congresso Federal. O Piauí optou pelo desconto de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em vez do parcelamento em 15 anos do débito total. (S.B.)