A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. Ele morou nos Estados Unidos por quase dois anos, entre 2018 e 2020, período em que ainda exercia o mandato no Executivo municipal e recebia salário sem trabalhar.
Na decisão, o ex-vice-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 122.091,66 aos cofres públicos. O valor corresponde ao período em que recebeu salários enquanto estava no exterior. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda da função pública. Além disso, a sentença inclui o pagamento de multa civil de R$ 36.627,49. O total das condenações financeiras chega a R$ 158.719,15. Ainda cabe recurso da decisão.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, e a sentença foi assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco.
Defesa diz que vai recorrer
Procurada, a defesa do ex-vice-prefeito informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade e citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A defesa também disse que o ex-vice-prefeito retornou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19.