- Secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirma não ter conversa com Lula sobre comandar o futuro Ministério da Segurança Pública.
- A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade no Senado e prevê maior integração entre União e estados, com mais recursos para as polícias.
- Chico Lucas defende a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas ressalta a necessidade de discutir a responsabilização dos adolescentes.
- A PEC estabelece repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e municípios, com possibilidade de novas fontes de financiamento.
- Chico Lucas reforça que a criação do Ministério da Segurança Pública depende do presidente Lula, mas não há prazo definido para a decisão.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que não teve nenhuma conversa com o presidente Lula (PT) sobre comandar o futuro Ministério da Segurança Pública. O piauiense é um dos nomes citados para a pasta, que o governo federal pretende criar depois da aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta passou por unanimidade na noite desta terça-feira (3), no Senado.
"Não houve nenhuma tratativa comigo por parte do presidente Lula sobre esse assunto. Estou concentrado no trabalho que desenvolvemos à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública e nas responsabilidades que me foram confiadas", falou Chico Lucas.
"Tenho muito orgulho de contribuir com esse projeto e sigo à disposição para ladear o presidente Lula e o governador Rafael Fonteles nas missões futuras, onde quer que eles entendam que eu possa ser necessário", completou o secretário nacional de Segurança Pública.
Ex-secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas explicou ao Meio Norte o que muda com a PEC. Segundo ele, a proposta reforça a integração entre União e estados e garante mais recursos para as polícias em todo país. O secretário também defendeu discutir a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, tema que vai tramitar separado no Congresso Nacional.
Meio Norte: A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado. O que muda na prática para o cidadão que sente medo de andar na rua?
Chico Lucas: A principal mudança é que a segurança pública passa a ser tratada de maneira mais integrada e com maior participação da União, sem retirar a autonomia dos estados. Na prática, isso significa melhorar o compartilhamento de informações, fortalecer as investigações, ampliar o enfrentamento às facções criminosas e garantir mais recursos para as polícias. O cidadão não quer saber qual instituição é responsável por determinada atribuição. Ele quer sair de casa, trabalhar, voltar para sua família e se sentir seguro. A PEC cria condições para que o Estado dê uma resposta mais eficiente a essa demanda.
Meio Norte: Quanto tempo leva para essas mudanças chegarem ao dia a dia das polícias? O que ainda depende de lei complementar ou regulamentação?
Chico Lucas: Algumas mudanças poderão começar a ser implementadas após a promulgação da PEC, especialmente no fortalecimento da cooperação entre União e estados. Outras exigirão regulamentação, definição de procedimentos e adaptação das instituições. A organização das polícias municipais, por exemplo, dependerá de regras específicas. Também será necessário detalhar aspectos do financiamento e da integração operacional. Não seria responsável estabelecer um prazo único para todas essas mudanças. Mas o importante é que não estamos começando do zero. O Sistema Único de Segurança Pública já existe, assim como diversas iniciativas de integração. A PEC fortalece essa estrutura e dá segurança jurídica para que possamos avançar.
Meio Norte: A maioridade penal ficou de fora e vai tramitar separada. Qual a posição do senhor sobre esse tema?
Chico Lucas: Eu sempre defendi que precisamos discutir uma responsabilização mais rigorosa para adolescentes envolvidos em crimes de extrema gravidade. Não considero razoável que um adolescente envolvido em um ato infracional gravíssimo esteja sujeito ao mesmo limite máximo de três anos de internação, independentemente das circunstâncias. Sou favorável à discussão da redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mas precisamos debater também a forma de responsabilização, as condições do sistema socioeducativo e a proteção desses adolescentes. As facções criminosas têm recrutado jovens para a prática de crimes graves, e o Estado precisa enfrentar essa realidade. A decisão de separar os temas permite que esse debate continue sem atrasar os avanços estruturais previstos na PEC da Segurança Pública.
Meio Norte: Os municípios poderão criar polícias municipais. Cidades pequenas, como a maioria do Piauí, têm condições financeiras de manter uma polícia?
Chico Lucas: A PEC não estabelece uma obrigação de criar polícias municipais. Ela abre essa possibilidade para os municípios que tiverem condições de manter uma estrutura adequada. Precisamos ter responsabilidade nessa discussão. Uma polícia exige formação, equipamentos, remuneração, corregedoria, controle externo e recursos permanentes. Não basta mudar o nome de uma guarda municipal ou criar uma instituição sem condições de funcionamento. No caso dos municípios menores, a integração com as polícias estaduais e o fortalecimento das estruturas existentes podem ser caminhos mais adequados. O importante é que cada cidade tenha uma solução compatível com sua realidade, sem comprometer suas finanças.
Meio Norte: Teresina já tem Guarda Municipal. Ela pode se transformar em polícia municipal? Qual o caminho?
Chico Lucas: Sim, a PEC abre essa possibilidade, mas a transformação não será automática. Será necessário observar os requisitos legais, a capacidade financeira do município, a formação dos profissionais e as regras de organização e controle da nova instituição. Essa decisão caberá à administração municipal, respeitando a legislação e as competências das demais forças policiais. O objetivo deve ser fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, com integração à Polícia Militar e à Polícia Civil, e não criar estruturas concorrentes.
Meio Norte: Metade dos fundos de Segurança e Penitenciário vai para os estados. Quanto isso pode representar para o Piauí?
Chico Lucas: A PEC estabelece o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Além disso, prevê novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Isso representa maior previsibilidade para investimentos em equipamentos, tecnologia, inteligência, capacitação e melhoria das estruturas policiais e penitenciárias. Ainda não é possível apresentar um valor exato para o Piauí, porque isso dependerá do volume de recursos disponíveis e dos critérios de distribuição. Mas estamos falando de um avanço importante: a segurança pública precisa de financiamento contínuo, não apenas de investimentos pontuais.
Meio Norte: Como está a discussão sobre a criação do Ministério da Segurança Pública? Já há prazo?
Chico Lucas: O presidente Lula já manifestou publicamente a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. Com a conclusão dessa etapa no Senado, avançamos em uma das condições colocadas pelo presidente para essa discussão. A criação do ministério permitirá concentrar esforços na coordenação nacional da segurança pública, fortalecendo a integração com os estados, o enfrentamento ao crime organizado e a execução de políticas nacionais. Mas a definição do formato, da estrutura e do calendário é uma decisão do presidente da República. Até o momento, não há um prazo oficial que eu possa anunciar.
Meio Norte: O nome do senhor é citado para comandar a pasta. O senhor já foi convidado? Aceitaria? Se assumir, qual seria a primeira prioridade?
Chico Lucas: Não houve nenhuma tratativa comigo por parte do presidente Lula sobre esse assunto. Estou concentrado no trabalho que desenvolvemos à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública e nas responsabilidades que me foram confiadas. Tenho muito orgulho de contribuir com esse projeto e sigo à disposição para ladear o presidente Lula e o governador Rafael Fonteles nas missões futuras, onde quer que eles entendam que eu possa ser necessário. Mais importante do que discutir nomes neste momento é garantir que os avanços conquistados tenham continuidade. O enfrentamento ao crime organizado, a integração das forças de segurança e o fortalecimento da inteligência policial precisam continuar sendo prioridades do país.