A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump, de forma temporária, revogue um programa humanitário implementado durante o governo de Joe Biden. O programa concede residência temporária a mais de 500 mil imigrantes de países afetados por guerras e instabilidade política.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido de emergência e veio sem assinatura nem justificativa, prática comum nesses casos.
A juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada da juíza Sonia Sotomayor, votou contra a medida. Em sua manifestação, Jackson criticou a maioria dos colegas por não considerar adequadamente as “consequências devastadoras de permitir que o governo destrua de forma precipitada as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de imigrantes, enquanto suas ações judiciais seguem em andamento”.
A decisão atinge diretamente cidadãos de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti, que agora ficam mais vulneráveis à deportação. Ela também se soma a uma série de decisões recentes do tribunal, que tem analisado diversos pedidos relacionados à tentativa do governo Trump de reverter políticas migratórias da era Biden.
O foco da decisão desta sexta-feira foi a expansão do uso da liberdade condicional humanitária, mecanismo criado para permitir que estrangeiros de países em crise ingressem nos EUA com autorização temporária para viver e trabalhar, desde que tenham um patrocinador privado que se responsabilize por eles.
A juíza Jackson alertou que uma remoção em massa desses imigrantes poderia provocar um “caos social e econômico”, já que muitos deles foram autorizados a entrar legalmente nos EUA diante da insegurança em seus países de origem.
No início do mês, a Suprema Corte também permitiu que o governo Trump suspendesse as proteções contra deportação de cerca de 350 mil venezuelanos, concedidas anteriormente por meio do Status de Proteção Temporária (TPS) — outro programa de acolhimento humanitário.
Embora semelhantes, o TPS e a liberdade condicional humanitária são mecanismos distintos: o primeiro costuma ser aplicado a grupos específicos por tempo determinado, enquanto o segundo é concedido individualmente, caso a caso. Um imigrante pode, inclusive, estar coberto por ambos ao mesmo tempo.
Com as decisões recentes, a Suprema Corte sinalizou que, ao menos por ora, o governo Trump pode avançar com seus planos de deportar centenas de milhares de pessoas que haviam sido legalmente acolhidas em solo americano após fugirem de conflitos armados e crises humanitárias.
A liberdade condicional humanitária tem sido usada por décadas nos Estados Unidos. Ela serviu, por exemplo, para acolher cerca de 200 mil cubanos nos anos 1960 e mais de 350 mil refugiados do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.