- Edson Fachin assume relatoria de discussão envolvendo Moraes e Vorcaro.
- Processos sobre fraudes no INSS e Banco Master são encaminhados à Presidência do STF.
- Relatoria da PET 16.662 é transferida para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
- Plenário do STF analisa relatório da PF sobre suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
- Fachin poderá decidir se assume relatoria ou encaminha casos ao plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Fachin também determinou o envio à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Com a determinação, os dois casos ficam paralisados até uma nova decisão. Fachin poderá assumir também a relatoria das investigações após receber os processos ou encaminhar a questão para análise do plenário do STF.
Processos são enviados à Presidência
Na decisão, Fachin determinou a remessa das PETs 15.041 e 15.556, relacionadas às investigações, para a Presidência do Supremo.
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.”
Em outro trecho, o presidente do STF determinou a alteração da relatoria da PET 16.662, que trata da discussão envolvendo Moraes e Vorcaro.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.”
Plenário analisa caso na terça-feira
O plenário do STF deverá analisar na terça-feira (15) o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça. O documento reúne elementos que apontam para uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A análise dos ministros deverá tratar do procedimento a ser adotado diante das informações reunidas na investigação.
O caso envolve mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro e que foram atribuídas a conversas com Moraes. O conteúdo passou a ser analisado no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin poderá decidir sobre relatoria
Com a mudança determinada nesta sexta-feira, Fachin passa a concentrar a análise inicial dos procedimentos encaminhados à Presidência do STF.
Após receber os autos, o ministro poderá decidir se assume a relatoria das investigações ou se leva a questão para que o plenário da Corte defina o encaminhamento dos casos.