- Presidente do STF acolheu pedido da PGR para retirar sigilo de documentos do caso Master.
- Fachin determinou que ministro André Mendonça libere documentação em 24 horas.
- Decisão inclui divulgação da Pet 15.556 e procedimentos da Operação Compliance Zero.
- PGR questionou divulgação parcial, afirmando que pode transmitir ideia equivocada de transparência.
- Pedido assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho e Paulo Gonet, que atuarão juntos no caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso Master. Na decisão, Fachin determinou que o ministro André Mendonça, relator do caso, libere a documentação no prazo de 24 horas.
O presidente do STF solicitou que sejam encaminhados à Presidência e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 (Pet 15.556) e à Operação Compliance Zero.
Exceção para diligências em andamento
Fachin também determinou o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos relacionados ao caso. A única exceção são diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas.
A Pet 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso envolvendo o Banco Master.
PGR questionou documentos liberados
No pedido, a PGR afirmou que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos vinculados ao núcleo principal da investigação da Polícia Federal.
A PGR afirmou que a listagem enviada pelo relator deixou de fora parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.