- Presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou pedido de Moraes para análise conjunta dos casos envolvendo ele e André Mendonça.
- Sessão extraordinária do STF será realizada na próxima terça-feira para análise do relatório da PF sobre mensagens de Moraes e Vorcaro.
- Moraes alegou que análise separada poderia gerar decisões divergentes e tumulto processual, além de questionar a retirada de sigilo de documentos.
- Fachin justificou análise separada por diferenças no estágio dos processos, com o de Mendonça ainda em fase de coleta de informações.
- Investigações sobre Banco Master envolvem suspeitas de fraudes financeiras e possíveis ramificações políticas, com divergências dentro do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte analisasse conjuntamente as questões envolvendo ele e o ministro André Mendonça.
Com a decisão, Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mais de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes.
No mesmo despacho, o presidente do STF também marcou para 23 de setembro o julgamento de questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e as investigações sobre o INSS. As informações foram reunidas em um relatório de inteligência da Polícia Federal encaminhado ao Supremo por determinação de Moraes.
Pedido de Moraes
Moraes havia solicitado que os dois casos fossem analisados na mesma sessão. Na avaliação do ministro, a apreciação separada poderia provocar decisões divergentes e gerar "tumulto processual".
O ministro também questionou a retirada de sigilo de documentos relacionados ao caso Master e afirmou que Mendonça teria feito uma "escolha seletiva" ao tornar parte dos procedimentos públicos.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos do sistema do tribunal não teriam sido incluídos na retirada do sigilo. Por isso, ele defendeu que todos os documentos fossem disponibilizados e que os dois processos fossem analisados conjuntamente.
Mendonça, por sua vez, negou ter adotado qualquer critério seletivo. O ministro afirmou que tornou públicos todos os procedimentos que estavam disponíveis para divulgação.
Ele também explicou que a manutenção do sigilo de determinados documentos foi uma medida necessária para preservar investigações ainda em andamento e proteger informações pessoais, bancárias e fiscais dos envolvidos.
Entenda os dois casos
Um dos processos trata das mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A apuração tem como base informações reunidas pela Polícia Federal e é justamente o caso que permanece na pauta da sessão extraordinária de terça-feira (15).
O outro procedimento envolve a conduta de André Mendonça. Um relatório de inteligência da Polícia Federal, que não possui valor probatório, foi enviado ao STF por determinação de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
O documento levanta questionamentos sobre uma suposta falta de imparcialidade e possível direcionamento seletivo das investigações contra determinados alvos políticos, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Alexandre de Moraes.
Por que os casos serão analisados separadamente?
Fachin explicou que os dois processos estão em momentos diferentes. Segundo o presidente do STF, o procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes já está pronto para ser levado ao plenário.
Já o processo que trata da atuação de Mendonça ainda possui prazos em andamento para coleta de informações e apresentação de manifestações formais.
Dessa forma, Fachin considerou que antecipar a análise desse segundo caso antes do encerramento dos prazos poderia comprometer o andamento do procedimento. Por esse motivo, a análise foi marcada para o fim de setembro.
Investigações sobre o Banco Master
A disputa entre os ministros ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Entre as frentes de investigação está uma apuração sobre um suposto direcionamento de emendas parlamentares destinadas a entidades culturais e produtoras para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso também provocou divergências dentro do STF sobre qual ministro deveria assumir a relatoria e centralizar os diferentes inquéritos relacionados ao assunto.