O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, negou nesta terça-feira (16) pedido do governo para realizar campanha publicitária sobre o Serviço Militar obrigatório em meio à campanha eleitoral.
André de Sousa Costa, secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, pediu ainda ao TSE autorização para divulgar processo de seleção geral para estudantes do último ano e recém-formados dos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária. O pedido também foi rejeitado.
Ao TSE, o governo argumentou que o serviço militar obrigatório, além de ser um processo de incorporação às Forças Armadas, é uma obrigação constitucional cívica cujo descumprimento pode levar a sanções.
Segundo o ministro, os "argumentos expostos na petição quanto à convocação dos profissionais de saúde mencionados não indicam a imprescindibilidade da divulgação da campanha".