O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (29) que o setor de reciclagem não sofrerá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo. Segundo a pasta, a nova legislação garante neutralidade entre produtos reciclados e matérias-primas virgens, além de ampliar benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, preservando a atratividade econômica do setor.
Em nota, o ministério destacou que um dos principais pontos da reforma é a isenção total na venda de materiais realizada por catadores, sejam pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e ocorre de forma fragmentada, variando conforme o tributo, o que provoca acúmulo de impostos ao longo da cadeia produtiva, transformando o valor pago em custo sem possibilidade de compensação.
Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a Fazenda explicou que toda a cadeia passará a operar sob o princípio da não cumulatividade plena. Na prática, isso permitirá que as empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive nas aquisições de materiais provenientes de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido efetivamente recolhido.
O Ministério da Fazenda destacou distorções provocadas pela tributação atual sobre materiais reciclados. A suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Isso, explica a Receita, na prática, anula o benefício porque o comprador perde o direito ao crédito.
No caso do Imposto sobre Serviços (ISS), imposto cobrado pelos municípios, não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, elevando o custo dos serviços. Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não é permitido o aproveitamento de créditos na compra de insumos, apesar da isenção na venda de recicláveis.
Com a reforma, esclarece a Fazenda, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos. Ainda assim, os compradores desses materiais poderão gerar e recuperar créditos tributários, garantindo equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia.