O ex-presidente Fernando Collor permanecerá detido na sede da Polícia Federal (PF) em Maceió, capital de Alagoas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina onde ele cumprirá sua pena. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, de forma discreta e sem alarde. Ele embarcaria para Brasília, onde pretendia se entregar às autoridades. A detenção ocorreu por volta das 4h, poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os últimos recursos da defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Com essa prisão, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido desde a redemocratização. A condenação, que transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso —, foi proferida em 2023, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
A decisão de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena. O ministro considerou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios. A pedido dele, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, das 11h às 23h59, para que os demais ministros avaliem a decisão individual. Até lá, a ordem de prisão continua válida.
Em nota divulgada na quinta-feira (24), a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa” e “preocupação”. O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-presidente, classificou a determinação como “monocrática”.
Condenação na Lava Jato
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema. O pagamento de propina tinha como objetivo facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor ao STF em agosto de 2015, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitar a denúncia em 2017, o STF retirou as acusações de peculato e obstrução.
Na condenação de 2023, o STF também considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito, restando a punição apenas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros reconheceram o recebimento comprovado de R$ 20 milhões em propinas, valor inferior aos R$ 29,9 milhões apontados inicialmente pela PGR.
O caso foi julgado pelo STF porque, à época da denúncia, Collor exercia mandato como senador pelo PTB de Alagoas.