- Advogado alerta sobre adaptação da escala de trabalho 6x1 para 5x2, exigindo planejamento e atenção aos horários e folgas.
- Salário não pode ser reduzido com a mudança da jornada, segundo princípio da irredutibilidade do salário.
- Trabalho durante folga gera pagamento de hora extra em dobro, alerta o advogado trabalhista.
- Sindicatos devem negociar ajustes nas jornadas, com possíveis acordos coletivos para setores específicos.
- Bares e restaurantes podem precisar contratar mais funcionários para manter atendimento dentro da nova escala.
A mudança da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2 exige planejamento de empresas e atenção dos trabalhadores, especialmente em relação aos horários, às folgas e ao pagamento de horas extras. O alerta foi feito pelo advogado trabalhista e empresarial Lázaro Pessoa, durante entrevista nesta quinta-feira (22), na Rádio Jornal 90.3, da TV Meio Norte.
Na entrevista, o advogado abordou dúvidas sobre a adaptação das jornadas, a manutenção dos salários, as regras para convocação de funcionários durante a folga e os impactos da mudança em setores como bares, restaurantes e comércio. Ele também recomendou que empresas procurem orientação jurídica e contábil para organizar as escalas.
Salário não deve ser reduzido, afirma advogado
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores diz respeito à possibilidade de redução salarial com a diminuição da jornada. Segundo Lázaro Pessoa, a mudança na quantidade de horas trabalhadas não significa, por si só, redução do salário.
“Permanece, existe no direito de trabalho, um princípio chamado princípio da irredutibilidade do salário, ele nunca pode ser alterado, para menos, ou dali para mais, então, independente que a escala vá mudar a quantidade de horas, o salário dele não pode ser mexido, então o que o empresário vai ter que ser feito, é um ajuste na escala de trabalho e no horário do trabalhador, mas o salário não vai ser mexido não.”
Trabalho durante a folga pode gerar pagamento extra
O advogado também explicou o que pode acontecer quando um funcionário é convocado para trabalhar em um dia que seria de descanso. De acordo com ele, um acordo individual não seria suficiente para afastar o pagamento devido pelas horas trabalhadas.
“O acordo individual não é válido, então não poderá acontecer, mas se ele convocou, você é obrigado a receber hora extra em dobro, se você foi convocado e você foi ao trabalho, você recebe a hora extra em dobro, 100%, então o empresário pode fazer a convocação, é uma das coisas que a emenda constitucional não retirou a possibilidade que já existe nessa LTE, deu convocar o funcionário e ele fazia a hora extra em dobro.”
Sindicatos devem negociar ajustes nas jornadas
Lázaro Pessoa afirmou que sindicatos de trabalhadores e empregadores devem negociar ajustes nas jornadas de cada categoria. Segundo ele, empresas também podem firmar acordos coletivos específicos para adequar os horários às suas necessidades.
“Todos os sindicatos, tanto patronal quanto empregado de diversas categorias, eles precisam se reunir com urgência, porque o que existe válido hoje, ele não será válido a partir do 16 de dezembro no tocante, essas escalas e ajustes que já existem em vários setores. Porque a partir de dezembro tem que iniciar uma outra escala a ser convencionado entre eles, de diversos setores."
"O único que não vai entrar agora é quem trabalha 12 por 36, porque ele em regra, ele já soma 42 horas. Ele será somestrido a partir de dezembro do próximo ano, que é quando eu vou ter que reduzir para 40 horas.”
Bares e restaurantes podem precisar contratar mais
O advogado apontou que negócios que funcionam diariamente, como bares e restaurantes, precisarão avaliar como manter o atendimento sem ultrapassar os limites da jornada dos funcionários. Entre as possibilidades, estão reorganizar os turnos e contratar mais trabalhadores.
Dependendo do movimento e da equipe disponível, alguns estabelecimentos poderão precisar contratar mais funcionários, o que pode elevar os custos.
“E quanto mais cedo ele começar a bater cabeça, aí ele vai saber se com essa escala 5x2, com a equipe atual, ele consegue manter ou se ele precisa fazer novas contratações para os dias que estarão de folga ao pessoal.”
Contratos temporários também exigem atenção
Questionado sobre as contratações temporárias de fim de ano, Lázaro Pessoa afirmou que esses trabalhadores também deverão seguir as regras de jornada aplicáveis à categoria e ao contrato.
“Ela vai entrar nessa mesma jornada, se ela for aí por 30 dias, ela vai ter essa mesma escala independente do que for. Não muda a regra para ela não, permanece do mesmo jeitinho, só que aí ela vai ter que ajustar logo já pensando no prazo, se ela vai ficar ali como diarista, se ela vai ficar como contrato prazer determinado, porque ela vai precisar também entrar nessa mesma língua do 5 por 2.”
Orientação jurídica pode evitar problemas
Ao final da entrevista, o advogado recomendou que trabalhadores procurem seus sindicatos para esclarecer dúvidas específicas da categoria. Para os empregadores, a orientação é buscar apoio de contadores e advogados para planejar as jornadas e reduzir o risco de passivos trabalhistas.
“O trabalhador pode estar procurando até o sindicato da categoria, porque na grande maioria todo sindicato tem assessoria jurídica e ali ele já pode procurar [...] para entender como vai funcionar na categoria dele. E as empresas eu até peço que elas procurem tanto o contador quanto o advogado, porque eles precisam desenhar essa jornada para prevenir as demandas. Quanto mais cedo eles começarem a pensar nesse assunto, mais rápido ele já começa a visionar como vai ser [...] é necessário que o empresário já comece a desenhar essa nova escala para que ele consiga adaptar essa nova rotina para ele.”