- A Proposta de Emenda à Constituição será votada nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara.
- O texto prevê redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- A PEC determina que os trabalhadores tenham direito a duas folgas por semana, incluindo uma preferencialmente aos domingos.
- Trabalhadores com remuneração superior a R$ 21.1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada previsto na PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6x1 será votada nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do tema. A proposta estabelece o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, garantindo dois dias de folga semanais.
Texto prevê redução da jornada para 40 horas
O texto apresentado prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo a proposta, haverá uma transição de até um ano para implementação completa da nova carga horária.
A PEC determina que os trabalhadores tenham direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
As folgas não precisarão ser consecutivas e começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Redução da jornada será feita em duas etapas
Pelo texto:
- haverá redução imediata de duas horas semanais após 60 dias da promulgação;
- outras duas horas deverão ser reduzidas em até 12 meses.
Com isso, a jornada máxima cairá progressivamente de 44 para 40 horas.
Salários acima de R$ 21 mil terão regra diferente
A proposta estabelece que trabalhadores com remuneração superior a R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada previsto na PEC. O texto foi apresentado após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Caso seja aprovado na comissão especial, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.