O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação central, segundo o parlamentar, são as medidas cautelares impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente a proibição de se manifestar publicamente, inclusive por meio de terceiros.
“No momento em que se proíbe Jair Bolsonaro de se comunicar nas redes sociais, de dar entrevistas ou participar de canais de terceiros, estamos diante de uma violação não apenas ao direito individual de expressão, mas também ao direito coletivo da sociedade de ouvir um ex-chefe de Estado”, afirmou Flávio.
Para ele, trata-se de uma “restrição à arena pública de debate” que compromete o equilíbrio democrático.
Acusações de parcialidade
O senador acusa Moraes de ultrapassar os limites constitucionais da magistratura. Segundo Flávio, o ministro teria adotado postura de “protagonismo político” e antecipado “juízo de culpabilidade”, além de censurar comunicações privadas, inclusive entre pai e filho.
“Tratar reuniões diplomáticas com representantes estrangeiros como atos suspeitos é inverter a lógica constitucional. Isso não é papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, pontuou.
Comparações com o passado
No documento, Flávio Bolsonaro resgata episódios envolvendo figuras da esquerda para argumentar que houve tratamento distinto por parte do STF. Ele cita o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU em 2016, quando denunciou um suposto golpe no processo de impeachment, sem sofrer sanções da Corte.
O senador também menciona o atual ministro do STF Cristiano Zanin, que, à época advogado de Lula, viajou à Europa para denunciar perseguição judicial contra o ex-presidente. Segundo Flávio, tais ações nunca foram enquadradas como obstrução de Justiça ou ameaça à soberania nacional.
“O contraste é gritante. Lula, mesmo preso, teve garantido o direito de se manifestar. Por que Jair Bolsonaro, livre e sem condenação, é silenciado?”, questionou o senador.
Acusações de viés ideológico
Na avaliação de Flávio, as medidas judiciais contra Bolsonaro indicam um “critério ideológico seletivo” por parte do STF. Ele afirma que manifestações da esquerda sempre foram tratadas como estratégias políticas legítimas, enquanto as da direita são alvos de processos e censura.
“O Supremo tolerou e até compreendeu manifestações da esquerda, mesmo quando essas questionavam as instituições. Contra Jair Bolsonaro, as mesmas ações são criminalizadas”, concluiu.