O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento das ações que tratam sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro, durante a sessão desta quinta-feira (9).
A análise teve início na quarta-feira (8), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, e foi retomada hoje. Dino seria o primeiro a votar nesta etapa, mas optou por mais tempo para examinar o caso.
Na sequência, o ministro André Mendonça antecipou seu voto e acompanhou o entendimento de Luiz Fux, que defende que a escolha do novo governador seja feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Mendonça argumentou que a renúncia do governador ocorreu dentro do contexto de desincompatibilização exigido por lei, e não como uma tentativa de interferir no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou ser necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo poucos dias antes da decisão.
Segundo o ministro, é fundamental verificar se a Corte Eleitoral considerou a renúncia como válida durante o julgamento, o que impacta diretamente na definição do modelo de escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta.
Dino informou que pretende liberar o processo para retomada do julgamento após a divulgação da decisão do TSE. Até lá, ele defende a permanência de Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no comando do estado.
A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, indicou que o acórdão deve ser publicado em breve e destacou que, a partir disso, serão abertas as possibilidades de recursos por parte dos advogados.
O STF ainda vai decidir se a escolha do novo governador será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Alerj, após a renúncia e posterior cassação de Cláudio Castro. A questão chegou à Corte por meio de ações apresentadas pelo PSD.