Franzé quer cumprimento da Lei que beneficia homoafetivos

O secretário da Administração e Previdência, Franzé Silva, quer que seja cumprida a Lei que garante os direitos dos servidores de qualquer orientação sexual que vão em busca de pensões ou a colocação dos companheiros como dependentes no Iapep Saúde/Plamta. Este foi o resultado da reunião com a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana.

Segundo decreto do Governo do Estado do Piauí de número 12.049 de 26/12/2005, no capítulo dos segurados e dependentes,  prevê que considera-se companheiro ou companheira a pessoa que mantenha união homoafetiva com segurado ou segurada. 

Segundo a representante do Grupo Matizes, Marinalva Santana, alguns servidores tiveram seus direitos à pensão negados para seus companheiros ou companheiras por falta de conhecimento dos servidores do órgão da Previdência sobre a existência da Lei. "Alguns já foram prejudicados por causa dessa falta de conhecimento da Lei", afirma.

O Decreto de 2 de julho de 2013 regulamenta a concessão de licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro e exclui qualquer significado que impeça o reconhecimento como família da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.

O secretário da Administração e Previdência, Franzé Silva, esclarece que o Governo do Estado do Piauí não discrimina nenhuma opção sexual e defende o direito de todos. "Já é Lei. Devemos só cumprí-la", diz Franzé.

Para facilitar o entendimento, a Escola de Governo, órgão vinculado à Seadprev, vai realizar cursos para os servidores públicos do Estado contemplando a temática de gênero, raça e orientação sexual.