- Ministro Luiz Fux rebate críticas sobre escolha de participantes da audiência pública sobre apostas online.
- Fux afirma ter formado percepção de que apostas online são problema de saúde pública.
- Audiência pública foi convocada para subsidiar análise de ministros sobre proibição das bets.
- Relator de oito ADIs, Fux indica intenção de levar caso ao julgamento em plenário.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
Durante a abertura do encontro, o magistrado afirmou que já havia ouvido entidades contrárias à atividade em uma audiência realizada em novembro de 2024 e que, naquela ocasião, formou a percepção de que as apostas deveriam ser banidas.
Fux lembrou que a primeira audiência sobre o tema durou dois dias e reuniu representantes de instituições que apontaram os prejuízos sociais provocados pela ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro, ao citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras.
O magistrado afirmou que saiu daquele encontro convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Também declarou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, reproduziu parte de seu voto sobre o assunto, apresentado ao plenário do Supremo, no qual fez críticas às apostas online.
O julgamento, iniciado em agosto de 2026, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Fux rebate críticas sobre participantes
Antes da audiência desta terça-feira (3), o ministro foi alvo de críticas, principalmente nas redes sociais, pela composição dos participantes autorizados a falar no encontro. Entre eles estão representantes de clubes de futebol e de associações ligadas a empresas do setor, que se posicionam contra a proibição das apostas.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu Fux. Ele também mencionou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também autorizou a participação de representantes de órgãos do governo federal, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir a audiência, Fux afirmou que os processos já reuniam informações sobre os impactos negativos das apostas online. No entanto, explicou que precisa reunir novos argumentos e dados para subsidiar a análise dos demais ministros, inclusive sobre questões como segurança jurídica.
A audiência pública foi programada para ocorrer ao longo da manhã e da tarde desta terça-feira (3).
Entenda a discussão no STF
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a regulamentação e a proibição das apostas online no Brasil. Seis delas foram apresentadas após o governo federal regulamentar a atividade, em 2023. As outras duas foram protocoladas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP), em outubro de 2026, para proibir as apostas online no país.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF a concessão de liminares, decisões provisórias, para suspender os efeitos da medida provisória.
Fux, por sua vez, convocou uma nova audiência pública para discutir o tema e tem indicado a intenção de levar o caso diretamente ao julgamento em plenário.
Com informações da Agência Brasil