- Ministro Luiz Fux suspendeu julgamento sobre transição da escala de trabalho 6x1 para 5x2, determinando análise no plenário físico do STF.
- Votação virtual será reiniciada, mas não há previsão para retomada da análise do caso.
- Liminar de Flávio Dino permite jornada de 42 horas semanais em cinco dias, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
- Acordos coletivos poderão definir dias de descanso, desde que sejam garantidas duas folgas remuneradas e proibida redução salarial.
- Congresso Nacional tem 180 dias para regulamentar regimes diferenciados e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para 5x2 e determinou que o caso seja analisado no plenário físico da Corte. Com a decisão, a votação virtual será reiniciada, e ainda não há previsão para a retomada da análise. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado pela manutenção das regras estabelecidas em uma liminar do ministro Flávio Dino, que prevê o início da nova escala em 16 de dezembro de 2026. Além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento.
Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta do plenário presencial. Enquanto não houver uma decisão definitiva, a liminar de Flávio Dino continua em vigor. Ela permite que, na primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
A regra também poderá ser aplicada caso patrões e sindicatos não tenham firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Como será a mudança na escala de trabalho?
A alteração prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Um dos pontos de discussão envolve justamente a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho. Como a regra mantém o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos. Na liminar, Flávio Dino autorizou essa distribuição durante o período de transição, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.
O que prevê a decisão de Flávio Dino?
Além de estabelecer as regras para a jornada de trabalho, o ministro determinou que acordos e convenções coletivas poderão definir os dias de descanso dos trabalhadores, desde que sejam garantidas as duas folgas remuneradas. A decisão também estabeleceu prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos e proibiu a redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Outro ponto prevê que o Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e estabelecer regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
Com a suspensão do julgamento, os ministros precisarão apresentar novamente seus votos quando o processo chegar ao plenário físico do Supremo.