Gilmar Mendes diz que condenação não inviabiliza Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (19), após palestra no 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que não vê motivos para o Senado recusar a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Toffolli, para a suprema corte, por conta da condenação em primeira instância contra ele na Justiça do Amapá.

Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Justiça do Amapá, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação pode chegar a R$ 700 mil. A Justiça considerou que a licitação ganha pelo escritório de advocacia onde Toffoli era sócio estava "eivada de nulidade", porque não tinha participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.

A advogada de Toffoli nesse caso, Daniela Teixeira, disse ao G1 que já recorreu da sentença. Segundo ela, o processo não é contra o ministro da AGU, mas contra a empresa da qual Toffoli foi sócio até dezembro de 2002. ?É uma ação popular. O réu é a pessoa jurídica?, afirmou.

Na avaliação de Mendes, a prática de fazer denúncias contra pessoas que são indicadas para cargos públicos foi disseminada pelo PT. ?É verdade que toda vez que surge a indicação, vão surgir as várias indicações: ah, foi visto aqui, ah, aconteceu isso ali. Várias insinuações. Este é um padrão que se estabeleceu graças inclusive a cultura de oposição desenvolvida pelo PT, que fazia até pior. Produzia essas denúncias e chamava o [procurador] Luís Francisco para fazer essas ações?, disse o presidente do STF. O G1 conversou com a assessoria do PT, mas o partido ainda não comentou as declarações de Mendes.

O presidente do Supremo não vê prejuízo à indicação de Toffoli. ?Não vale a pena ficar especulando sobre isso. A questão fundamental é: isso tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? Em princípio não me parece que seja o caso?, salientou Mendes.

Ele afirmou ainda que quem está na vida pública ?está sujeito a processos?. ?O fato de existir um processo contra alguém não afeta [a indicação]. Até me surpreende que ele como advogado da União atuante não tenha mais ações?, concluiu.

Para Mendes, Toffoli devia ser questionado sobre sua posição em temas que estão em debate no STF e não sobre a condenação. ?Nós deveríamos estar discutindo realmente o que é que pensa esse indicado para uma vaga importante no Supremo. Quais as suas posições sobre esses vários temas: direitos fundamentais, liberdade de imprensa, aborto, união de homossexuais, crucifixo nas escolas, nas salas. Então, vamos nos ocupar de questões realmente sérias?, sugeriu.

Ao Jornal Nacional, o líder do Democratas no Senado, senador José Agripino (DEM-RN), disse que a questão deve ser analisada pelos senadores e Toffoli terá que prestar esclarecimentos em sua sabatina na Casa. "A acusação e uma condenação em primeira instância do Toffolli é um fato que precisa ser explicado e isso vai recomendar uma sabatina com o devido rigor na Comissão de Constituição e Justiça", afirmou.