O encontro dos governadores de oito estados nordestinos nesta segunda-feira (25) teve como pauta principal a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a expansão das discussões sobre a reforma tributária com o governo federal. Além disso, os líderes estaduais cobraram a aprovação da PEC 51/2019, que visa aumentar a parcela destinada aos estados no Orçamento da União.
Durante a reunião, realizada no início da tarde e presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019, estiveram presentes as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), bem como os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe), que também é o presidente do Consórcio Nordeste.
A PEC 51/2019 propõe uma alteração no artigo 159 da Constituição, visando aumentar de 21,5% para 26% a parcela da arrecadação de impostos sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O texto já passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emendas apresentadas em Plenário. Uma dessas emendas, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), busca incluir os municípios na alteração proposta pela PEC.
O senador Rogério destacou a importância da reunião para debater a divisão dos recursos provenientes do Imposto de Renda e IPI, que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os estados pleiteiam um tratamento equiparado ao concedido aos municípios ao longo do tempo e reivindicam a inclusão na pauta da PEC 51/2019. Eles também desejam discutir com o governo e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o critério de distribuição dos recursos que comporão o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Rafael Fonteles salientou que a pauta da reforma tributária inclui o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, como uma forma de garantir que esse fundo cumpra seu propósito de reduzir as disparidades regionais.
"Portanto, esse critério tem que ser ligado a renda per capita dos estados. Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei. Também pedimos o apoio do senador Rogério nessa questão", afirmou o governador do Piauí, Rafael Fonteles.