O governo federal abriu, na semana passada, uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição das velocidades máximas em vias de todo o país.
A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca soluções que reduzam os acidentes de trânsito. Embora o foco seja o cenário urbano, a revisão também inclui trechos de rodovias que cortam áreas urbanizadas.
Possíveis mudanças
A diminuição da velocidade máxima é uma das alternativas em estudo. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada em recomendações da OMS e do Banco Mundial, sugere:
• 30 km/h em áreas urbanas como regra geral;
• 40 a 50 km/h em vias de conexão entre bairros, desde que a infraestrutura garanta segurança contra acidentes graves.
Estudos apontam que a redução impacta pouco no tempo de viagem. Em Fortaleza (CE), por exemplo, a redução de 60 km/h para 50 km/h em avenidas resultou em apenas 6 segundos a mais por quilômetro percorrido, mas provocou queda de 30% nos acidentes e de até 63% nos atropelamentos com vítimas. Além disso, a emissão de CO₂ diminuiu 7%.
Em Curitiba (PR), medições com GPS mostraram que ultrapassar os limites estabelecidos gera, em média, apenas 3 segundos de economia por quilômetro.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que um terço das mortes no trânsito está ligado ao excesso de velocidade, o que representa cerca de 12 mil óbitos por ano no Brasil.
Propostas alternativas
Durante a consulta pública, outros setores sugeriram flexibilizações:
• Limite de velocidade dinâmico: por meio de painéis eletrônicos, os limites seriam ajustados em tempo real conforme o tráfego e imprevistos (sugestão da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
• Mapa nacional de acidentes: defendido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, para orientar decisões sobre os pontos mais críticos.
• Revisão técnica: representantes destacaram que carros modernos têm maior capacidade de frenagem, o que poderia influenciar no cálculo dos limites.
Todas as contribuições serão avaliadas pelo Ministério dos Transportes para a próxima versão do guia.
O que diz a lei hoje
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já estabelece limites para diferentes tipos de vias:
• Rodovias de pista dupla: 110 km/h (carros e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Rodovias de pista simples: 100 km/h (carros e motos) ou 90 km/h (demais veículos)
• Estradas: 60 km/h
• Vias de trânsito rápido: 80 km/h
• Vias arteriais: 60 km/h
• Vias coletoras: 40 km/h
• Vias locais: 30 km/h
Estados e municípios podem alterar limites, desde que respeitem condições técnicas e de segurança. No entanto, como o STF já decidiu que legislar sobre trânsito é competência exclusiva da União, mudanças aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) teriam caráter normativo e seriam de cumprimento obrigatório em todo o país.