Governo concorda em liberar até R$ 4,5 milhões de emendas

O governo federal concordou em liberar, para cada parlamentar, até R$ 4,5 milhões de emendas individuais, até a próxima sexta-feira, quando vence o prazo legal de três meses antes das eleições municipais, para o empenho destes valores. Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 15 milhões. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que no final de semana passado, o governo fez um mutirão de vários ministérios para verificar que emendas dos parlamentares podem ser aprovadas, com a consequente liberação. Mas a ministra Ideli advertiu que a emenda só poderá ser efetivamente liberada se a proposta parlamentar estiver vinculada a um projeto de obra aprovado ou se a prefeitura beneficiada não tiver pendências com o governo federal.

"Nós fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana para empenhar", contou a ministra, em café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo Ideli, já foram feitas três liberações para os parlamentares, a partir do mês de abril. No total, informou, já foi empenhado, do orçamento de 2012, R$ 1,7 bilhão.

Mas a ministra disse que não era possível prever quanto poderia ser liberado até sexta-feira. "Depende da operacionalidade dos ministros e ministérios e depende também dos municípios", declarou a ministra. "No ministério das Cidades, quase metade do que foi indicado para empenhar, não vai poder ser feito porque os municípios não tinham credenciado a proposta e isso foi avisado a eles, que estão correndo para ver se conseguem ainda a liberação", afirmou.

Depois de salientar que "é legítimo atender à expectativa dos parlamentares com o pagamento de emendas ao orçamento", a ministra disse que o governo está fazendo o que está ao seu alcance. "Estamos monitorando para poder executar, vendo se a prefeitura se cadastrou e na hora de assinar se está tudo certo com a prefeitura", afirmou Ideli, acrescentando que, se houver problemas, não há como assinar o contrato ou liberar a emenda.

"De qualquer forma, nós não vamos ter 100% de empenho das emendas, por vários motivos. Vários deles fogem ao nosso controle porque não é possível empenhar algo que não esteja credenciado", comentou Ideli, acrescentando que a expectativa dos parlamentares era que fossem liberados R$ 4,5 milhões referentes às emendas individuais, para cada um. "Esse limite é o que se está liberando".

Passado o período eleitoral, novas liberações de emendas poderão ser feitas pelo governo federal para os deputados e senadores.

Ideli informou ainda que na ultima sexta-feira, foi aprovada modificação na portaria 507 que trata da liberação de recursos para convênios, com objetivo de agilizar este processo, atendendo a uma solicitação dos prefeitos.