Mesmo após prometer reduzir os gastos com benefícios tributários, o governo de São Paulo estima abrir mão de uma quantia ainda maior em impostos no próximo ano. Segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa, o Estado pode deixar de arrecadar R$ 78,5 bilhões em 2026. Com informações da Folha de São Paulo.
O valor está acima dos R$ 70,7 bilhões que estavam previstos anteriormente para o mesmo período.
Esses benefícios são isenções, reduções de alíquotas ou créditos concedidos principalmente no ICMS para determinados setores da economia. Apesar do aumento, a Secretaria da Fazenda argumenta que não houve ampliação nas porcentagens das isenções renovadas.
arrecadação com impostos
Ainda conforme a LDO, a arrecadação com impostos deve crescer no ano que vem, mas a receita total do Estado deve cair 0,5%. Já os gastos devem ter uma leve queda, de 0,3%.
Em 2024, o governo lançou o programa “São Paulo na Direção Certa” prometendo revisar 263 benefícios fiscais. A meta era reduzir em 15% o custo dessas renúncias e economizar cerca de R$ 10,3 bilhões. O próprio governador Tarcísio de Freitas apresentou o programa em eventos do setor financeiro como um esforço para ajustar as contas públicas, em contraste com a política econômica do governo federal.
“Enfrentamos um desafio grande ao rever benefícios que já não tinham mais sentido. Cortamos um terço das renúncias, o que gerou uma economia de 15%”, disse o governador em um encontro promovido pelo Banco Safra.
No entanto, dados da nova projeção mostram que a economia prometida pode não ter se refletido na prática. Em setores como o agropecuário, por exemplo, a renúncia prevista subiu de R$ 403 milhões para R$ 1,1 bilhão. No comércio e no setor de reparação de veículos, o crescimento foi de 44%, saltando de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões. Esse último aumento equivale a seis vezes o valor destinado à Educação no orçamento deste ano.
Em contrapartida, algumas áreas registraram queda na renúncia, como os setores de atividades administrativas (42%), financeiras (52%) e de comunicação (96%). No entanto, essas reduções não foram suficientes para compensar os aumentos em outras áreas.
Questionada sobre os números, a Secretaria da Fazenda alegou que, sem a revisão feita em 2024, a renúncia estimada para 2026 seria ainda maior — chegando a R$ 88 bilhões, valor que não aparece nos documentos anteriores. A pasta também disse que a meta é fazer com que os benefícios representem 30% da arrecadação, contra os 34% registrados no ano passado.
“Se não tivéssemos feito a revisão em dezembro, mantendo apenas parte dos benefícios, os gastos seriam ainda mais altos”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos.
Parlamentares da oposição, no entanto, veem contradições. Para o deputado Paulo Fiorilo (PT), os dados da própria LDO mostram que a revisão anunciada não atingiu o objetivo. “As renúncias cresceram mais do que a receita tributária. Se houve corte, ele não foi eficaz”, declarou.