- Governo do Piauí encaminha PLOA 2027 à Alepi com orçamento de R$ 32,59 bilhões.
- Orçamento prevê R$ 5,05 bilhões em investimentos para Saúde, Educação e Segurança.
- Educação terá 25,79% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Segurança Pública receberá R$ 2,49 bilhões para fortalecimento e inovação tecnológica.
- Projeto mantém Orçamento Participativo e Casa Legal como mecanismos de transparência.
O Governo do Piauí encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 32,59 bilhões para o próximo ano, entre receitas e despesas do Estado. O valor representa um aumento de 13% em relação ao orçamento inicial de 2026, que foi de R$ 28,84 bilhões.
Do total previsto, R$ 5,05 bilhões devem ser destinados a investimentos. A previsão inclui recursos para áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além de valores provenientes de convênios com o governo federal e de operações de crédito.
A Saúde, a Educação e a Segurança Pública aparecem entre as áreas prioritárias no projeto. Para a Educação, a previsão é aplicar 25,79% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, o governo estima destinar 14,05% da receita para ações e serviços públicos. O índice também fica acima do mínimo constitucional de 12% estabelecido para os estados.
A Segurança Pública terá previsão de R$ 2,49 bilhões no orçamento de 2027. Segundo o projeto, os recursos serão utilizados no fortalecimento do efetivo, na inovação tecnológica, na melhoria da infraestrutura policial e no reforço das ações de proteção à população.
O texto também prevê a continuidade do Orçamento Participativo (OPA), mecanismo pelo qual a população participa da definição da aplicação de parte dos recursos públicos. Outra iniciativa mantida é o Casa Legal, voltado à regularização fundiária e à emissão de documentos de propriedade de imóveis.
Com a entrega à Alepi, o PLOA passa agora pela análise dos deputados estaduais antes de ser submetido à votação.