- Governo edita medida provisória para aumentar participação na garantia de operações de crédito.
- Alterações permitem ampliação de R$ 2 bilhões no FGI e R$ 750 milhões no FGO.
- MP nº 1.382 autoriza combinação de recursos entre instituições e recursos da União.
- Prorrogação do Desenrola 2.0 até agosto para instituições que atingiram metas de operações.
- Novo prazo visa facilitar renegociação de dívidas e acesso a linhas de crédito.
O governo federal alterou regras e editou uma medida provisória para permitir o aumento da participação da União em fundos usados para garantir operações de crédito e renegociação de dívidas. As mudanças podem ampliar em até R$ 2 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e em até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Medida foi publicada no Diário Oficial
As alterações foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º), por meio da Medida Provisória nº 1.382. A norma também permite a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com valores destinados pela União para viabilizar operações de crédito dentro do programa Desenrola Adimplentes.
Com a ampliação dos recursos nos fundos garantidores, o governo busca aumentar a capacidade de realização de empréstimos e facilitar processos de renegociação de dívidas por meio dos programas de crédito apoiados pela União.
Veja as alterações da MP Nº 1.382:
- Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO;
- Altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes
- Altera a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Prorrogação do Desenrola
O Ministério da Fazenda publicou, na última sexta-feira (31), a portaria que oficializa a prorrogação do Desenrola 2.0 até o fim de agosto.
A decisão havia sido anunciada na terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Prorrogação vale para instituições habilitadas
De acordo com a norma publicada pelo governo, a extensão do prazo será aplicada apenas às instituições financeiras que tenham realizado, até 30 de julho, pelo menos mil operações de crédito com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) dentro do Programa Novo Desenrola Brasil.
Ao anunciar a medida, Durigan afirmou que o novo prazo permitirá que pessoas que ainda estão em processo de negociação tenham mais tempo para regularizar suas dívidas.
A gente tem aí um último mês para aquelas pessoas que tentam e estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para ultimar essa renegociação das dívidas bancárias, declarou.
Programa pode beneficiar mais pessoas
O ministro citou como exemplo trabalhadores que pretendem acessar linhas de crédito para troca de veículos por meio do programa Move Brasil, mas que encontram dificuldades por estarem com o nome negativado. Com a prorrogação, o governo estima alcançar 10 milhões de pessoas por meio do Novo Desenrola. O programa, que inicialmente terminaria na próxima segunda-feira (3), terá o prazo ampliado até o final de agosto.