- Governo autoriza crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsidiar produção e importação de combustíveis.
- Recursos da MP 1.389/2026 serão usados para ressarcir refinarias que concedem descontos em combustíveis desde maio.
- R$ 5,6 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel no transporte rodoviário, reduzindo impacto dos preços.
- Restante dos recursos, R$ 998 milhões, subsidiarão produção e importação de gasolina, querosene e gás liquefeito.
- Ministério de Minas e Energia gerenciará recursos, enquanto ANP supervisionará execução do programa.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões destinado ao financiamento de subsídios para a produção e a importação de combustíveis. A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos estão previstos na MP 1.389/2026 e serão utilizados para compensar refinarias que participam do programa lançado pelo governo em maio. A iniciativa permite a concessão de descontos na comercialização de combustíveis como forma de amenizar os efeitos da elevação dos preços provocada pela alta do petróleo no mercado internacional.
As regras para a concessão dos benefícios já haviam sido estabelecidas em medidas provisórias anteriores. A nova MP trata especificamente da liberação do dinheiro necessário para que as empresas participantes sejam ressarcidas pelos descontos concedidos desde maio.
A maior parte do crédito, R$ 5,6 bilhões, será destinada à subvenção econômica do óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Com o mecanismo, o governo assume parte do custo do combustível, buscando reduzir o impacto dos preços, principalmente no setor de transporte de cargas.
Os R$ 998 milhões restantes serão empregados em subsídios voltados à produção e à importação de derivados de petróleo. Entre os produtos contemplados estão a gasolina, o querosene de aviação (QAV) e o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado como gás de cozinha.
A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela administração da execução do programa.
Entenda o subsídio
O programa de auxílio foi criado pelo governo federal em maio, em meio à disparada das cotações internacionais do petróleo relacionada à guerra no Oriente Médio.
O conflito entre Estados Unidos e Irã provocou restrições ao tráfego de embarcações pelo Estreito de Hormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. Antes da guerra, aproximadamente 20% do petróleo comercializado globalmente passava pela região.
A redução do fluxo pelo estreito contribuiu para a elevação das cotações internacionais. O petróleo Brent, uma das principais referências para a formação dos preços, chegou a ultrapassar a marca de US$ 100 por barril, enquanto a cotação média antes do conflito estava próxima de US$ 70.
Por meio do programa, as refinarias participantes podem reduzir os preços cobrados pelos combustíveis. Posteriormente, o governo federal realiza o ressarcimento das empresas, seguindo os critérios definidos para a concessão do benefício.
O que significa crédito extraordinário?
O crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo governo para atender despesas que precisam ser realizadas de forma imediata em situações consideradas urgentes e imprevisíveis.
Neste caso, a autorização ocorreu por meio de medida provisória, o que permite que os recursos sejam utilizados imediatamente. A medida, porém, ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
Uma MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por igual período. Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a medida provisória passa a ter força de lei.