A equipe econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a redução do congelamento de despesas previsto no Orçamento de 2025. O valor, que antes era de R$ 31,3 bilhões, caiu para R$ 10,7 bilhões — uma liberação de R$ 20,6 bilhões em gastos. A medida foi possível graças à revisão positiva da arrecadação, impulsionada principalmente pelas receitas com a exploração de recursos naturais, como o petróleo, e à recuperação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Os dados constam no segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decretado o aumento do IOF. A medida foi derrubada pelo Congresso Nacional, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu validade à maior parte do decreto. Com isso, o governo voltou a contar com a arrecadação extra do imposto em 2024 e 2025.
Contenção parcial e impacto no Orçamento
A contenção de gastos anunciada anteriormente se dividia em dois mecanismos:
Contingenciamento: visa assegurar o cumprimento da meta fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas);
Bloqueio: busca garantir o cumprimento do teto de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal.
Inicialmente, o contingenciamento era de R$ 20,7 bilhões e o bloqueio de R$ 10,6 bilhões. Agora, o contingenciamento foi zerado, e o bloqueio subiu para R$ 10,7 bilhões, em razão do aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A receita com exploração de recursos naturais foi o principal fator de melhora na arrecadação. Só esse grupo de receitas aumentou R$ 17,9 bilhões em relação à projeção anterior.
Alívio parcial para programas sociais e emendas
A liberação de parte dos recursos deve aliviar o caixa de programas como o Auxílio Gás, além de permitir maior fôlego para o custeio de órgãos públicos e a execução de emendas parlamentares. No entanto, o bloqueio ainda em vigor limita o uso integral dessas verbas devido às regras do arcabouço fiscal.
Meta fiscal e resultado primário
Apesar da liberação parcial, o governo ainda trabalha com um déficit primário de R$ 26,3 bilhões — dentro da margem permitida pela meta fiscal, cujo piso é de R$ 31 bilhões (equivalente a -0,25% do PIB). Isso significa que o governo deve cumprir a meta com folga de R$ 4,7 bilhões, mas ainda distante do centro da meta, que é o déficit zero.